Portal da Transparência

Verba Indenizatória

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Poção declara, para os devidos fins, que não houve a criação ou atualização de Instrumentos Normativos que regulamentem o uso de Verba Indenizatória neste órgão referente ao exercício de 2026. Informação atualizada até 10/05/2026.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
s/n	30/04/2024	Verba idenizatória	Fixa os subsídios dos vereadores para o período da legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.	Visualizar
s/n	20/02/2020	Verba idenizatória	Fixa os subsídios dos vereadores para o período da legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.	Visualizar

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