topo
CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

POCAO - PE

Verba Indenizatória

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Poção declara, para os devidos fins, que não houve a criação ou atualização de Instrumentos Normativos que regulamentem o uso de Verba Indenizatória neste órgão referente ao exercício de 2026. Informação atualizada até 10/05/2026.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Data Tipo Assunto Anexo(s)
s/n
30/04/2024 Verba idenizatória Fixa os subsídios dos vereadores para o período da legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências. Visualizar
s/n
20/02/2020 Verba idenizatória Fixa os subsídios dos vereadores para o período da legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. Visualizar
Utilizamos cookies para auxiliar sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.