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POCAO - PE

Norma da Estrutura Administrativa

Esta página reúne as normas atualizadas que instituem ou alteram a estrutura organizacional do Poder ou órgão, facilitando o acesso do cidadão às informações.
Última atualização realizada em: 02/05/2026
Data Tipo do Documento Assunto Anexo(s)
864-2024 23/02/2024 Leis "Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Poção. " Visualizar
108-2022 16/08/2022 Resoluções Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Poção/PE. Visualizar
094/2018 20/08/2018 Resoluções Fica instituído formalmente o SIC no âmbito da Câmara Municipal de Poção e dá outras providências. Visualizar
585/2009 28/09/2009 Leis Cria o Cargo de Coordenador do Sistema de Controle Interno, altera dispositivo da Lei nº 564/2009, e dá outras providencias. Visualizar
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